O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre projetos de lei no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para atos médicos, segundo a autarquia.
Para o CFM, duas propostas em tramitação no Legislativo geram insegurança na assistência obstétrica. O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse Augusto.
O Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia, segundo o conselheiro. O CFM considera que a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Augusto.
A entidade disponibilizou um vídeo com sua posição sobre o assunto, que pode ser acessado pelo site oficial do conselho.
