Proposta classifica críticas a Israel como antissemitas

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.

O texto reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político dos apoiadores é amplo.

O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.

Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.

Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, o uso da definição da IHRA tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.

A proposta não cria novos tipos penais. No entanto, ela vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente pelos órgãos competentes.

Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate ao preconceito. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.

O projeto de lei segue para análise das comissões da Câmara dos Deputados. A discussão ocorre em um contexto de aumento das denúncias de casos de antissemitismo no Brasil e no mundo.

Especialistas em direito constitucional e em relações internacionais devem ser ouvidos durante o trâmite da proposta. O tema é acompanhado de perto por entidades da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos humanos e à liberdade de expressão.

A definição internacional de antissemitismo da IHRA já foi adotada por diversos países e organizações. Seu uso no Brasil, por meio de lei, é o que está em discussão pelos parlamentares.

A matéria foi originalmente publicada por CartaCapital em 30.03.2026. O portal segue acompanhando a tramitação da proposta e seus desdobramentos políticos.