TJMS obriga Campo Grande a operar idoso após 4 anos na fila do SUS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma sentença e determinou que o Município de Campo Grande realize a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril em um idoso de 73 anos. O paciente aguardava na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) havia cerca de quatro anos.

A decisão foi tomada após apelação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em primeira instância, a ação de obrigação de fazer havia sido julgada improcedente. O processo tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.

Segundo o acórdão, o paciente sofre de osteólise decorrente da soltura da prótese. O problema exige a cirurgia de revisão de artroplastia. O idoso estava cadastrado no Sistema de Regulação (Sisreg) há aproximadamente quatro anos, sem previsão para o procedimento.

A decisão judicial aponta que o paciente apresenta quadro de dor crônica intensa e limitação funcional grave. O TJMS entendeu que a demora ultrapassou o limite razoável e caracterizou omissão do poder público. O acórdão cita o direito à saúde previsto na Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante prioridade no atendimento.

A decisão também menciona um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o CNJ, uma espera superior a 180 dias para cirurgias pode caracterizar excesso e justificar a intervenção judicial. No caso analisado, a espera já passava de quatro anos.

Para o tribunal, a atuação do Judiciário não representa interferência indevida na administração pública. A medida foi considerada necessária para garantir um direito fundamental diante da demora excessiva na fila do SUS. O recurso foi provido para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial.

O Município de Campo Grande deverá providenciar a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril no prazo de 30 dias. A decisão inclui exames e procedimentos necessários, sob pena de medidas coercitivas.

Outras decisões sobre saúde

O TJMS também tem pressionado outros municípios em relação a cirurgias eletivas. Em ações recentes, a corte alertou para o risco de bloqueio de verbas caso as prefeituras não cumpram prazos para realizar os procedimentos. A medida busca reduzir filas de espera no SUS.

Em Campo Grande, a prefeitura tenta liberar R$ 4 milhões para custeio de hospitais. O valor seria destinado a mutirões de cirurgias e exames. A cidade também anunciou um mutirão para reduzir a fila de cerca de 3 mil mulheres à espera de laqueadura, em parceria com o programa Pênfigo.