Formulário nacional identifica controle disfarçado de amor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), um questionário para identificar fatores de risco em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ferramenta pode ser usada por órgãos de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades de proteção.

As perguntas são divididas em blocos e abordam o histórico de violência, o comportamento do agressor e a situação da vítima. A psicóloga Giovanna Loubet Ávila afirma que o formulário ajuda a tornar concretos sinais que muitas vezes são vistos como cuidado em relações abusivas. Entre esses sinais estão controlar a roupa da mulher, exigir senhas de celular e redes sociais, decidir com quem ela pode falar e desqualificar atividades que ampliem sua autonomia, como o trabalho.

“O formulário pergunta se o autor das agressões proíbe a mulher de trabalhar, estudar ou visitar familiares, se vigia os lugares que ela frequenta, se manda mensagens insistentes ou impede o acesso dela ao próprio dinheiro. São comportamentos lidos como prova de amor, mas que mostram uma lógica de posse e controle”, diz Giovanna.

O questionário também inclui temas como disputas pela guarda dos filhos, problemas financeiros, uso de álcool e ameaças do agressor contra a própria vida. Segundo a psicóloga, esses pontos podem causar desconforto na vítima, mas são importantes para medir o risco de agravamento da violência.

“A literatura mostra que fatores como histórico de agressões, acesso a arma de fogo, uso de álcool e drogas, conflitos de guarda e desemprego aumentam a chance de desfechos graves. O Fonar reúne esses elementos para articular o contexto econômico, a dinâmica familiar e o comportamento do agressor”, explica.

Giovanna ressalta que momentos de ruptura, como o fim do relacionamento ou disputas por filhos, são críticos. “O homem pode viver a separação como humilhação e responder com violência extrema. O formulário pergunta sobre esses pontos para identificar quem está nesse patamar de risco.”

A primeira parte do Fonar tem perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida pela vítima, com ou sem ajuda, ou por um terceiro. A mulher pode se recusar a preencher. A segunda parte é feita por um profissional, com uma avaliação de risco complementar.

Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 12 feminicídios em 2026 até o momento. No ano passado, foram 37 casos, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Sejusp para saber se o formulário é usado no estado, mas não obteve resposta.