Justiça bloqueia bens de abrigo por maus-tratos a animais

Dois anos após a prisão da ex-diretora da ONG MiaCat, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens da associação e da ex-dirigente, que atualmente está interditada judicialmente. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que aceitou por unanimidade um pedido do Ministério Público Estadual.

O caso veio a público em abril de 2024, quando o local foi denunciado por maus-tratos a animais. O processo aponta que cerca de 200 cães e gatos viviam em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem cuidados de saúde ou alimentação, o que causou a morte de dezenas deles. A ex-cuidadora foi presa na época e, no ano passado, passou a não responder mais por sua vida civil, ficando sob curatela de familiares, que agora devem assumir o processo como responsáveis.

Por causa do abandono, a Prefeitura de Campo Grande assumiu a administração do local e os cuidados com os 123 animais sobreviventes em 2025. Foram realizados exames, limpeza, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos não estavam previstos no orçamento do município, retirando recursos de outras áreas.

A decisão judicial também determina o recolhimento e bloqueio de bens móveis com valor de venda que estejam na sede da associação. Eles serão listados e avaliados por um oficial de justiça para venda futura. Além disso, foi ordenado o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação MiaCat e de sua responsável legal.

O bloqueio bancário foi limitado ao valor que a prefeitura calcula gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro da venda dos bens e das contas congeladas será guardado em uma conta judicial. O objetivo é garantir que a prefeitura receba de volta os gastos e que seja paga uma indenização pelos danos causados à sociedade.

De acordo com relatórios da prefeitura, após assumir o abrigo, foram encontrados 123 animais. Foi feita limpeza, exames e medicação. Dezesseis animais precisaram ser submetidos à eutanásia por leishmaniose ou leucemia. Outros 66 morreram devido a ação criminal ou brigas entre si. A maioria dos animais restantes foi adotada.