MS contrata empresa barrada por irregularidades no PR

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), fechou um contrato emergencial, sem licitação, com a empresa Salt Tecnologia Ltda. para gerenciar o sistema de empréstimos com desconto em folha dos servidores públicos estaduais, o aplicativo e-Consig. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A empresa ficará responsável pelo sistema eletrônico que calcula a margem disponível para crédito e registra os descontos automáticos nos salários. O modelo prevê que a Salt forneça o programa e faça a integração com o setor de recursos humanos sem custos diretos para os cofres públicos, em um formato que se assemelha a um empréstimo gratuito de tecnologia.

Apesar de não haver custos diretos para o governo sul-mato-grossense, a empresa escolhida tem um histórico recente de problemas em outra região. No Paraná, a Salt Tecnologia foi alvo de disputas judiciais e investigações por possíveis falhas na condução de um contrato semelhante.

No estado vizinho, o Tribunal de Contas (TCE) do Paraná chegou a paralisar o contrato emergencial da empresa. Entre os problemas apontados pelos conselheiros estavam a falta de transparência nas informações e a suspeita de que a situação de urgência para a contratação teria sido criada artificialmente, sem justificativa real para dispensar a concorrência.

Além das suspeitas dos órgãos de controle, a atuação da empresa gerou descontentamento entre sindicatos de trabalhadores no Paraná. As entidades acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT/PR) porque a prestadora passou a cobrar uma taxa financeira individual para cada mensalidade sindical descontada em folha.

Os representantes dos trabalhadores argumentaram que a taxa inviabilizava a sustentabilidade das entidades e criava barreiras para a organização da categoria. No final de abril, reuniões de mediação foram convocadas, mas representantes do governo e da empresa não compareceram.

A contratação em Mato Grosso do Sul repete a justificativa de urgência e o argumento de custo zero para a administração, nos mesmos moldes do modelo revisado no Paraná. A reportagem enviou questionamentos ao governo estadual e aguarda retorno.