Ponte da Rota Bioceânica avança, mas falta governança

Apesar do avanço das obras de infraestrutura da Rota Bioceânica, entraves institucionais e regulatórios podem retardar a efetiva operação logística do Corredor Rodoviário de Capricórnio. A análise é do secretário da Semadesc de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, em entrevista ao Campo Grande News.

Mais do que concluir pontes, rodovias e acessos, os quatro países envolvidos – Brasil, Paraguai, Argentina e Chile – terão de construir um modelo integrado de fiscalização, alfândega e segurança jurídica para garantir previsibilidade ao fluxo internacional de cargas e transformar o corredor em uma alternativa competitiva de exportação.

“A previsão para a conclusão da ponte segue para o segundo semestre de 2026. No entanto, ainda há um longo caminho até que possamos aproveitar plenamente os benefícios da rota. Existem questões alfandegárias e legislação para serem resolvidas entre os países envolvidos”, disse Falcette.

Há um amplo trabalho diplomático, técnico e regulatório em curso entre os quatro países para estruturar as alfândegas, harmonizar regras operacionais e assegurar que a rota funcione de forma segura, integrada e eficiente. O relatório final dos debates, ao qual o Campo Grande News teve acesso, reforça que a consolidação do corredor não dependerá apenas das obras de infraestrutura física, mas também da capacidade institucional de integrar processos, harmonizar marcos regulatórios, profissionalizar os atores de fronteira e conferir previsibilidade aos operadores econômicos.

Baixa influência do setor privado

Outro ponto crítico é a limitada participação do setor privado nas decisões estratégicas do corredor. Empresas e operadores logísticos são os principais potenciais usuários da futura rota e já participam de reuniões com governos regionais, mas o segmento ainda tem pouca influência na formulação das diretrizes operacionais e regulatórias do projeto.

“Exportadores, importadores, transportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, operadores logísticos e outros atores econômicos enfrentam diretamente os desafios operacionais do comércio exterior. Porém, eles não estão sendo incluídos de forma formal na definição de obras, no desenho de ACIs nem no estabelecimento de procedimentos de controle”, aponta o estudo.

O relatório reúne os resultados de um debate coordenado pelo BID sobre facilitação do comércio e processos transfronteiriços no Corredor Bioceânico de Capricórnio, envolvendo governos regionais do Brasil, Chile, Argentina e Paraguai. O objetivo foi identificar gargalos operacionais, de infraestrutura, recursos humanos e questões normativas que afetam a circulação de cargas, pessoas e veículos, além de elaborar um plano de ação com soluções práticas.

Com mais de 2,4 mil quilômetros, a Rota Bioceânica conecta os oceanos Atlântico e Pacífico pelas passagens fronteiriças entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. O ponto mais avançado é a Ponte Internacional da Rota Bioceânica, que liga Brasil e Paraguai via Mato Grosso do Sul, com execução próxima de 90%. A ponte estaiada sobre o Rio Paraguai tem 1.294 metros e liga Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai. A conclusão estrutural é prevista para até o fim de maio, segundo os cenários mais otimistas.

A expectativa é que a rota se torne uma via estratégica de escoamento e importação entre América do Sul e Ásia, com potencial de reduzir em até 30% os custos logísticos e diminuir em até 15 dias o tempo de transporte em relação a rotas tradicionais, como o Canal do Panamá.

De olho nas oportunidades

O secretário da Semadesc afirma que, por enquanto, não há demandas diretamente atreladas às obras da ponte nem previsões de investimentos públicos estaduais voltados à operação plena da rota. “O que existe é o interesse de empresas que começam a enxergar a rota como uma alternativa para escoamento da produção. Isso pode se tornar um fator de atração para novos investimentos privados no Estado. Mas, do ponto de vista de investimento público estadual, não há previsão nesse sentido.”

O governo estadual trabalha para diversificar a pauta produtiva da região, com foco em cadeias como citricultura, amendoim e indústrias de base tecnológica.

Gargalos nas fronteiras

Um estudo sobre facilitação do comércio no Corredor Bioceânico, conduzido em 2025 por governos regionais com coordenação e apoio do BID, aponta gargalos nas Áreas de Controle Integrado (ACIs). Hoje, apenas as passagens entre Argentina e Chile estão habilitadas para transporte internacional de cargas. Ainda assim, o estudo identifica necessidade de melhoria.

Nos pontos de fronteira entre Argentina e Chile, não foi implementado um mecanismo participativo homogêneo, contínuo e informado para os operadores privados. Para os autores, essa desconexão entre o desenho institucional e a realidade operacional cria alto risco de que as soluções implementadas sejam inaplicáveis ou insuficientes.

As passagens entre Brasil e Paraguai e entre Paraguai e Argentina ainda não estão operacionais. O trecho alfandegário entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta tem aprovada a construção de uma ACI pelo Dnit, mas o projeto ainda não abriu um processo formal de consulta técnica ao setor privado. O estudo alerta que essa omissão pode representar uma oportunidade perdida para incorporar critérios funcionais desde a fase de projeto.

O Campo Grande News apurou que faltam recursos para concluir a ACI em Porto Murtinho.

Governança como desafio central

O estudo aponta a necessidade de uma governança técnico-operacional própria para o corredor logístico. Uma estrutura eficaz exige instâncias permanentes de articulação intergovernamental, sistemas de informação compartilhados e procedimentos harmonizados para garantir uma operação fluida, previsível e transparente.

O Chile, embora associado à Rota Bioceânica, não integra o Mercosul, ao contrário de Argentina, Brasil e Paraguai. Isso torna o ambiente institucional mais complexo e limita o uso do Mercosul como fórum exclusivo para tratar questões específicas do Corredor Bioceânico de Capricórnio.

O documento é apoiado pelo BID e consolida debates realizados em 19 reuniões virtuais e 10 presenciais, com participação de 469 representantes do setor privado, incluindo 282 empresas e 43 associações empresariais, além de 161 representantes de 65 órgãos públicos e instituições de ensino. Foram identificadas 231 oportunidades de melhoria e elaboradas 264 propostas consensuais.