Solidariedade à juíza Gabriela Hardt e desembargadores
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima foram apenados com disponibilidade por 60 dias. As punições ocorreram no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade e técnica dos magistrados. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras e reconhece a dedicação na condução dos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, essa independência é necessária para que juízes e desembargadores decidam com liberdade técnica, sem temer retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A ANPR ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Para a entidade, as punições aplicadas preocupam não apenas pela severidade, mas pelo efeito simbólico sobre a magistratura.
O receio é que decisões tomadas de boa-fé, ainda que passíveis de controvérsia ou reforma nas instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais. A entidade diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reitera seu apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
