STF forma maioria contra recurso da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (5), para negar mais um recurso que tentava garantir a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O placar está em 4 votos a 1 no plenário virtual, que segue aberto até a próxima segunda-feira (11).

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O julgamento analisa um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade busca assegurar o direito à revisão para segurados que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o STF rejeitou a tese.

Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que impede a revisão. O único voto divergente foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu limitar os efeitos da decisão para garantir o direito a parte dos aposentados.

Na proposta apresentada, Toffoli sugere validar a revisão para quem entrou na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Esse período vai desde a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito, até o julgamento final do Supremo.

O julgamento começou na sexta-feira (1º) e ainda aguarda os votos de cinco ministros. A decisão final deve consolidar o entendimento da Corte sobre o tema, que envolve impactos diretos no cálculo de benefícios previdenciários.

Em março de 2024, o Supremo decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício. A Corte considerou obrigatória a aplicação da regra de transição criada na reforma previdenciária de 1999. Antes dessa mudança, decisões judiciais permitiam que segurados optassem pelo cálculo mais favorável, com inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994. O novo entendimento anulou essa possibilidade e encerrou a tese da revisão da vida toda.

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